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1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

1. O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
2.  mochilas-emergencia.com pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
3. Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.

2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE

1. Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos.

3. PREÇOS

1. Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes.
2. O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
3. Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.

4. ENCOMENDA

1. A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;
2. Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.
3. O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email: info@mochilas-emergencia.com dentro do prazo de 24 horas após ter recebida a confirmação da encomenda.
4. O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente.
5. Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados apenas será devolvido o dinheiro da compra, não havendo lugar para o reembolso dos portes de correio.

5. FORMAS DE PAGAMENTO

1. Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónico disponibilizados, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda.
2. Nos pagamentos efetuados através do sistema de MB a mochilas-emergencia.com reserva durante 24 horas o produto encomendado, prazo a partir do qual, em caso de não confirmação do pagamento, a encomenda poderá ser anulada.

6. ENTREGA

1. Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 3 dias úteis (após confirmação de pagamento, se aplicável).
2. Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 3 a 8 dias úteis.
3. As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte.
4. Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a rutura de stocks.
5. Lamentamos mas não podemos aceitar encomendas para entregar em apartados postais, nem de pessoas que encomendem para um endereço que contenha um apartado postal. Poderão, ocasionalmente, existir outros tipos de endereços para os quais não poderemos efetuar entregas.

7. DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA

1. O registo individual na loja online é efetuado em «Minha Conta».
2. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.
3. O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online.
4. O acesso é restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe.
5. Estes dados que permitem a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente, bem como a sua posterior utilização.

9. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A este acordo é aplicável a lei portuguesa.
2. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
3. Este Web Site é operado e mantido por Orange Dynamic Unip Lda., Av. Jaime Cortesão, nº 28B 1495-156 Algés, detentor do Número de identificação fiscal 510965253.